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Dentro do sistema da representação proporcional, a fim de proceder à distribuição das vagas, “Determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração se igual ou inferior a meio,

equivalente a um se superior” (art. 106 do Código Eleitoral) e “Determina-se para cada partido ou coligação o quociente partidário, dividindo-se pelo quociente eleitoral o número de votos válidos dados sob a mesma legenda ou coligação de legendas, desprezada a fração” (art. 107 do Código Eleitoral).

• Quais cargos são disputados nas eleições proporcionais?

• Para os fins das eleições proporcionais, o que se entende por votos válidos?

• Feitos os cálculos e aplicados os quocientes partidários para a distribuição de vagas, havendo lugares não preenchidos – vagas remanesces – como se processa a redistribuição dessas vagas?