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Questões Relacionadas
Discorra sobre os “PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL”, abordando necessariamente:
a) Princípio da Legalidade;
b) Princípio da Humanidade;
c) Princípio da Anterioridade;
d) Princípio da Ofensividade;
e) Princípio da Insignificância.
“Fulano de Tal, brasileiro, casado, servidor público, é denunciado pelo crime de corrupção que fora praticado por ele um ano antes. A denúncia é recebida. Devidamente citado por edital, Fulano não comparece nem constitui advogado.”
Considerando o caso hipotético, redija um texto dissertativo em que se responde as seguintes perguntas:
a) Quais são as consequências processuais e penais?
b) Quais são os prazos possíveis de suspensão do processo?
c) Os prazos se aplicariam a qualquer outro crime da justiça comum?
Ana, ré primária, grávida, mãe de dois filhos, Pablo com 07 anos e Roberto com 06 anos, tem contra si decretada prisão preventiva, em virtude do cumprimento de um mandado de busca e apreensão em sua residência, o qual realizou a apreensão de 500 gramas de maconha, enquadrando-lhe, portanto, no delito de tráfico de drogas.
Considerando as informações existentes sobre o caso, quais serão seus argumentos para a obtenção da revogação da prisão preventiva e concessão da liberdade de Ana? Indique, igualmente, a fundamentação legal.



