“Restrições de ordem macroeconômica e avanços de gastos que contam com proteção de ordem constitucional/legal no orçamento têm cerceado cada vez mais as escolhas orçamentárias e a ação do Estado no campo do desenvolvimento econômico”.
| GRADE DE AVALIAÇÃO | |
| Conteúdo/Critério | Pontuação |
| Carga tributária e ajuste fiscal | 0 a 15 |
| Rigidez orçamentária | 0 a 15 |
| Clareza, coesão e coerência | 0 a 5 |
| Correção Gramatical |
0 a 5 |
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