Q92742 | Economia e Finanças Públicas
Banca: CEPERJVer cursos
Ano: 2010
Órgao: SEPLAG RJ - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado do RJ
Padrão de resposta40 linhas
Produza um texto, utilizando o mínimo de (30) trinta linhas e o máximo de (40) linhas, que atenda a proposta apresentada a seguir.
TEMA 3: “Desgraçadamente entre nós entende-se que empresários devem perder, para que o negócio seja bom para o Estado, quando é justamente o contrário.”
(Extraldo do livro Mauá Empresário do Império, de Jorge Caldeira)
É sabido que grande parte das receitas orçadas pelo governo advêm dos tributos cobrados das pessoas físicas e jurídicas.Também é sabido que o Brasil tem baixa inteligência tributária, ou seja, não sabe arrecadar, ainda segue modelo de arrecadação feudal: quer muito de muitos ou muito de poucos. Se eu (governo) preciso de mais dinheiro, eu aumento a alíquota dos tributos ou invento novos. Na verdade, deveria ser pouco de muitos. O Simples Nacional provou que.a arrecadação aumenta quando se aplica essa verdade.
Diante de tais fatos, discorra sobre estratégias disponíveis ao burocrata, que viabilizem a operacionalidade de seu poder discricionário para elevar a inteligência tributária no Brasil.
1) Apenas um exemplo. O conteúdo real é bem diferente.
O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho).
Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos.
Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental.
Tópico 2: Três procedimentos de auditoria que deverão ser adotados. Justifique-os.
Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta.
1) Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos;
2) Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade;
3) Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada;
4) Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.
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