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Um dos grandes desafios dos gestores governamentais é a elaboração de políticas públicas que sejam capazes de atender aos interesses dos atores sociais. No que se refere a políticas sociais, como saúde, assistência social e educação e segurança, as manifestações ocorridas no Brasil em meados do ano de 2013 exigiram reformas e melhorias na oferta desses serviços. O argumento era de que “elas não refletiam os interesses do povo”.

Redija um texto discorrendo sobre os elementos do sistema de planejamento e elaboração de programas e políticas públicas e como esses elementos podem contribuir para a implementação de políticas efetivas.

O Judiciário tem aumentado a sua presença e a de seus procedimentos e de seus agentes na democracia brasileira. É cada vez mais comum que a instância judicial seja acionada para fazer valer uma demanda não atendida do cidadão, no plano micro. E, por outro lado, seja pela ação do Ministério Público, e suas atribuições advindas da Constituição de 1988 defendendo tutelas coletivas, seja pela provocação de membros dos demais poderes, Executivo ou Legislativo, a presença do Judiciário é cada vez mais forte e presente.

Discuta e aponte as condições em que se dão essa participação do Judiciário e sua relação com a construção de políticas públicas no Brasil.

A reforma da Administração Pública, ocorrida no Brasil a partir da década de 90 do século passado, permitiu ao Estado brasileiro executar políticas públicas por meio de parceiros privados, bem como criou instrumentos de gestão que possibilitaram a execução dessas políticas por meio da utilização de mecanismos modernos de planejamento, monitoramento e controle de suas ações.

Discorra sobre os instrumentos de descentralização da execução de políticas públicas a partir da reforma gerencial da Administração Pública Brasileira e seu impacto social.