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Matéria
Banca
Área
Órgão
Ano
Nível de escolaridade
Linhas
Q92552 | Direito Processual Penal
Banca: INCABVer cursos
Ano: 2010
Órgao: PM GO - Polícia Militar do Estado de Goiás
30 linhas

A-+=
novo
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A defesa de José ingressou com Mandado de Segurança contra Delegado de Polícia que, com base no Artigo 20, do Código de Processo Penal, insistia em não lhe franquear acesso às peças do inquérito policial. Com base no enunciado apresentado, elabore texto dissertativo abordando os seguintes aspectos:


a) natureza jurídica do inquérito policial.


b) finalidade do inquérito policial.


c) características e princípios que regem o inquérito policial.


d) atuação do órgão jurisdicional e do Ministério Público no inquérito policial.

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Durante discussão em um bar situado no fictício município de São Francisco do Norte, Arcelino, completamente embriagado, saca uma arma de fogo que trazia consigo e dispara na coxa de Zenildo, deixando o local em seguida. Outros frequentadores do estabelecimento acionam o SAMU, todavia, quando a assistência médica chega ao local já encontra a vítima morta, pois o disparo atingira a artéria femoral, ocasionando subsequente anemia aguda. Comunicado o fato à Delegacia de Polícia, instaura-se inquérito policial através de portaria (fls. 02 do inquérito, com registro de ocorrência acostado às fls. 03-04). No dia seguinte, o autor espontaneamente comparece à unidade policial para narrar sua versão …

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