Q92456 | Direito Constitucional
Banca: DECEXVer cursos
Ano: 2006
Órgao: EsFCEx - Escola de Formação Complementar do Exército
Os princípios jurídicos vinculam e obrigam, o que lhes confere o caráter normativo. Eles possuem eficácia e regulam comportamentos públicos ou privados, bem como influenciam a interpretação e a aplicação de outras normas, tais como as regras, ou mesmo os princípios derivados de princípios mais abstratos. De acordo com essa concepção responda as questões referentes aos princípios constitucionais:
a) Qual a diferença entre regras e princípios?
b) Existe hierarquia entre princípios?
c) Que soluções deverão ser tomadas nos casos de colisão entre princípios?
d) Cite um exemplo de colisão entre princípios.
a) Qual a diferença entre regras e princípios?
b) Existe hierarquia entre princípios?
c) Que soluções deverão ser tomadas nos casos de colisão entre princípios?
d) Cite um exemplo de colisão entre princípios.
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