A Constituição Federal de 1988 lançou mão de um modelo de democracia semidireta ou participativa, em que instrumentos de democracia representativa convivem com os de democracia direta. Diferencie plebiscito de referendo, expondo a competência e o instrumento para provocá-los. Por fim, responda: o resultado do plebiscito ou do referendo pode ser desconsiderado pelo Legislativo ou pelo Executivo? Fundamente.

A Constituição Federal de 1988 ampliou o rol de legitimados para a propositura das ações de controle concentrado de constitucionalidade. Discorra sobre a natureza do rol de legitimados perante o STF. Classifique-os conforme a pertinência temática e a capacidade postulatória. Por fim, responda se o rol de legitimados perante o Tribunal de Justiça local pode extrapolar ou ficar aquém da estrita simetria com o rol de legitimados perante o STF.

A Constituição Federal de 1988 lançou mão de um modelo de democracia semidireta ou participativa, em que instrumentos de democracia representativa convivem com os de democracia direta. Diferencie plebiscito de referendo, expondo a competência e o instrumento para provocá-los. Por fim, responda: o resultado do plebiscito ou do referendo pode ser desconsiderado pelo Legislativo ou pelo Executivo? Fundamente.