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O candidato terá sua redação avaliada com nota 0 (zero), e estará, automaticamente, eliminado do concurso público se:

a) não desenvolver o tema proposto, ou seja, fugir ao tema proposto;
b) não desenvolver o tema na tipologia textual exigida;
c) apresentar acentuada desestruturação na organização textual ou atentar contra o pudor;
d) redigir seu texto a lápis ou a tinta em cor diferente de azul ou preta;
e) desenvolver o texto com menos de 20 (vinte) linhas ou mais de 30 (trinta) linhas;
f) redigir seu texto com menos de 200 (duzentas) palavras;
g) não for apresentada na versão definitiva ou for entregue em branco ou desenvolvida com letra ilegível, com espaçamento excessivo entre letras, palavras, parágrafos e margens.
h) apresentar identificação de qualquer natureza (nome parcial, nome completo, outro nome qualquer, número(s), letra(s), sinais, desenhos ou códigos).

A redação a ser produzida, pelo candidato, versará sobre tema da atualidade.

 

TEMA

Nos meses finais do ano de 2009 um e-mail – usufruindo de toda a potencialidade e amplitude da internet como ambiente de comunicação – retirou da condição de quase invisibilidade um “marginalizado” instituto da Previdência Social brasileira – o auxílio-reclusão –, para, então, popularizá-lo no debate público sob a pecha de “bolsa- bandido”.

Não obstante a má qualidade das “informações” contidas no e-mail, cujo teor deturpava com dados incorretos a compreensão do instituto, sua repercussão foi intensa não só no meio virtual. Extrapoladas – através da polêmica e do sensacionalismo – as fronteiras da internet, o auxílio-reclusão se tornou objeto de uma nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC 30/2011), que, em síntese, visa produzir restrições em sua abrangência e aplicação.

Com frequência as abordagens que se debruçam sobre o auxílio-reclusão adotam, e não raras vezes se limitam, a um enfoque e ênfase de sua dimensão e caracterização jurídica, ainda que temperadas pelo discurso da dignidade humana dos dependentes do preso. Fragmenta se, então, a complexidade do instituto e se criam dele noções estereotipadas ou que o caricaturizam tanto “para o bem como para o mal”.

Visando amparar materialmente os dependentes do segurado recolhido à prisão, este benefício [auxílio-reclusão] se coaduna com os objetivos maiores da previdência social, a saber, sua inserção na trajetória da evolução histórica do Estado Democrático de Direito, bem como com correspondência com o ideal de solidariedade que orienta todo o sistema, tendo em vista a manutenção da dignidade da pessoa humana – um dos fundamentos da República Federativa do Brasil (PEREIRA NETTO; SILVA; SILVA, 2005, p. 803).

(CHIES, Luiz Antônio Bogo; PASSOS, Rodrigo

Azevedo. Auxílio-reclusão: a bizarra transmutação de um direito social e sua colonização perversa por um populismo punitivo. Textos & Contextos (Porto Alegre), v. 11, n. 2, p. 273 – 291, ago./dez. 2012. p. 274-275.) (Adaptado)

Com base no conteúdo acima veiculado e em outros de seu conhecimento, redija um texto dissertativo no qual você discuta, com argumentos convincentes, o auxílio-reclusão, sem, entretanto, copiar partes do texto de apoio.