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O Ministério Público pela Educação (MPEduc) é um projeto desenvolvido para ser executado em parceria entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público dos Estados. Como o nome descreve, seu principal objetivo é o de estabelecer o direito à educação básica de qualidade para os brasileiros. Afinal, a educação faz toda a diferença para o pleno desenvolvimento da pessoa, para o exercício de sua cidadania e em sua qualificação para o trabalho.
O Projeto foi idealizado pelo Grupo de Trabalho Educação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e hoje é o projeto estratégico do MPF. Por onde passou, deixou consolidado seu propósito: tornar o tema prioritário na atuação de Procuradores d…
Texto I
Fora do ar: pane no WhatsApp pode gerar processos na Justiça
WhatsApp, Instagram e Facebook apresentam instabilidade desde o meio-dia desta
segunda-feira. Milhões de usuários poderão ter prejuízos com a pane das redes.
Quem tentou mandar mensagens pelo WhatsApp ou postar no Instagram/Facebook, se frustrou: as plataformas estão fora do ar e sem previsão de retorno.
Atualmente, as redes sociais são a ferramenta de trabalho para milhões de pessoas e uma instabilidade prolongada pode, sim, gerar prejuízos financeiros aos internautas. A partir deste cenário, quais as possíveis consequências jurídicas?
O advogado Luiz Augusto D’Urso (D’Urso e Borges Advogados Associados) salienta que a ind…
MP-AP reforça núcleos de combate à corrupção, ao crime organizado e à lavagem de dinheiro no Estado
O Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro do MP-AP é resultado de um Acordo de Cooperação Federativo firmado, em novembro de 2013, pela procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Cei, que na época também estava à frente da instituição, junto à Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça (SNJ/MJ) e a Secretaria de Segurança Pública Estado do Amapá.
O LAB-LD se traduz, na prática, em soluções mais rápidas no mapeamento de operações suspeitas em eventos de desvio de dinheiro. Além disso, é possível fazer a identificação, rastreamento e recuperação de recursos, bem com…



