Q92029 | Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: IADESVer cursos
Ano: 2019
Órgao: SEAD PA - Secretaria de Estado de Administração do Pará
Padrão de resposta30 linhas
Leia, com atenção, a situação hipotética a seguir.
Durante inspeção do Ministério do Trabalho em uma clínica de endocrinologia localizada em determinado hospital, foi solicitado o laudo técnico das condições ambientais do trabalho (LTCAT). No local, trabalham um médico, que realiza as consultas; uma técnica de enfermagem, que registra os sinais vitais, afere a pressão e a temperatura corporal, pesa e mede o paciente; uma secretária, que realiza a marcação das consultas e recepciona os pacientes; e um técnico administrativo, responsável pelo arquivamento de prontuários e pela confecção de escalas e dos demais documentos administrativos, mas que não atua na recepção. Todos os funcionários são celetistas e realizam carga horária de 40 horas semanais. Não há atendimento após as 19 horas.
Com base na situação hipotética apresentada, redija um texto dissertativo e (ou) argumentativo que descreva a conclusão do referido LTCAT.
Aborde, necessariamente, os seguintes tópicos:
a) a quais riscos estão expostos os funcionários da referida clínica?;
b) caso se aplique, que grau de insalubridade deve ser concedido?; e
c) qual é o embasamento legal utilizado?.
1) Apenas um exemplo. O conteúdo real é bem diferente.
O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho).
Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos.
Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental.
Tópico 2: Três procedimentos de auditoria que deverão ser adotados. Justifique-os.
Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta.
1) Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos;
2) Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade;
3) Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada;
4) Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.
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