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A avaliação de impacto de políticas públicas e programas sociais representa um dos maiores desafios para gestores públicos, dada a complexidade de definir e alcançar objetivos coletivos. Esse processo exige a formulação cuidadosa de objetivos, a agregação de preferências individuais e uma extensa coleta de informações, além de reflexão e consulta pública. Objetivos coletivos, uma vez estabelecidos, são formalizados em legislações ou contratos sociais, e programas sociais são criados para induzir as mudanças desejadas, seguindo-se uma teoria de mudança que visa garantir que os benefícios superem os custos.
A eficácia desses programas não se mede apenas pela entrega de produtos, mas também por…
O acesso à informação e a proteção de dados pessoais ocupam papel estratégico no fortalecimento da democracia e na consolidação da cidadania no Brasil. Nesse sentido, a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) consagrou o direito de todo cidadão à transparência ativa e passiva dos órgãos públicos, ampliando o controle social sobre a gestão estatal. Já a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) surgiu como marco regulatório para assegurar a privacidade dos indivíduos diante do uso crescente de dados em ambientes digitais, buscando equilibrar inovação tecnológica e salvaguarda de direitos fundamentais.
Entretanto, a efetividade desses diplomas legais enfrenta desafio…
Brasil é o terceiro maior consumidor de redes sociais
em todo o mundo
O uso de evidências tem sido consolidado como um dos pilares contemporâneos da formulação de políticas públicas. Documentos oficiais, como o Guia de Análise Ex Ante da CGU e a Lei 14.129/2021 (Governo Digital), reforçam a necessidade de decisões fundamentadas, interoperabilidade de sistemas, governança de dados e mecanismos de participação cidadã.
Nesse contexto, discorra sobre como o uso adequado de evidências, aliado aos princípios de governo digital e ética pública, pode reduzir riscos, aprimorar a transparência e gerar políticas públicas mais efetivas. Ao desenvolver sua resposta, aborde:
- o papel dos indicadores SMART…
