Q91982 | Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: IADESVer cursos
Ano: 2019
Órgao: SEAD PA - Secretaria de Estado de Administração do Pará
Padrão de resposta30 linhas
Leia, com atenção, o texto a seguir.
Uma nova aproximação mostra a evolução na proteção efetiva para o trabalho em altura. A novidade vem acompanhada de duas siglas que devem ganhar força: SPIQ (Sistema de Proteção Individual Contra Queda), conforme item 35.5.5 da Norma Regulamentadora nº 35 (NR 35), e SPCQ (Sistema de Proteção Coletiva Contra Queda), que terá um complemento em um futuro próximo, tratando de barreiras de proteção, redes de proteção, entre outras ferramentas.
A interpretação anterior, e título do item da NR, trazia o SPIQ em partes separadas: equipamentos de proteção individual (EPI), acessórios e sistemas de ancoragem. O item 35.5 agora passa a ser um sistema único em que cada uma das partes é tão importante quanto a outra; uma não funciona sem a outra.
Essas siglas devem gerar boa discussão, buscando-se definir se o sistema é um EPI ou equipamento de proteção coletiva (EPC) para o trabalho em altura. Um sistema de ancoragem que possa ser utilizado por mais de um trabalhador de forma simultânea fica definido como um SPIQ (ver item 1.1 do anexo II da NR 35). Assim, independentemente de um trabalhador estar conectado individualmente ou de múltiplos trabalhadores estarem conectados a um sistema de ancoragem, este é um SPIQ. Antes algumas interpretações entendiam que um SPIQ que possibilita a conexão de mais de um trabalhador de forma simultânea seria um EPC. Como o sistema depende da ação individual do trabalhador que obrigatoriamente utiliza o EPI cinturão, entende-se que o SPIQ está protegendo cada trabalhador individualmente.
REVISTA Proteção. Disponível em: <http://www.protecao.com.br>. Acesso em: 5 ago. 2019, com adaptações.
Considerando que o texto apresentado tem caráter meramente motivador, redija um texto dissertativo e (ou) argumentativo com o tema “A utilização segura do Sistema de Proteção Individual Contra Quedas – SPIQ.” Aborde, necessariamente, os seguintes tópicos:
a) situações em que a seleção do SPIQ é recomendada;
b) os tipos de SPIQ;
c) os elementos que constituem o SPIQ; e
d) as inspeções recomendadas do SPIQ e suas consequências.
1) Apenas um exemplo. O conteúdo real é bem diferente.
O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho).
Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos.
Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental.
Tópico 2: Três procedimentos de auditoria que deverão ser adotados. Justifique-os.
Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta.
1) Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos;
2) Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade;
3) Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada;
4) Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.
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