2 as implicações do preconceito à concretização do projeto ético-político profissional. [valor: 5,50 pontos]
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►articulação entre defesa dos direitos humanos e compromisso ético-político dos assistentes sociais. [valor: 6,25 pontos]
O Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados estabelece deveres fundamentais aos Deputados Federais, bem como define condutas incompatíveis ou atentatórias ao decoro parlamentar, sujeitas à apuração e à aplicação de penalidades específicas.
Tendo como base esse normativo, discorra sobre o que se pede a seguir:
- Diferencie “procedimentos incompatíveis com o decoro” e “atos atentatórios ao decoro”, mencionando no mínimo três hipóteses de condutas que configuram atos atentatórios ou incompatíveis com o decoro parlamentar.; [valor: 7,12 pontos]
- Cite as penalidades aplicáveis às infrações ao decoro parlamentar, indicando as espécies de sanções previstas no art. 10 do Código de É…




