As baleias, como a jubarte, mink, orca, baleia azul, franca e bryde, e várias espécies de golfinhos, entre eles o rotador, já podem desfrutar da costa da brasileira como um santuário de preservação e proteção. Decreto do presidente da República, publicado em 18/12/2008 no Diário Oficial da União, reafirma o interesse nacional no campo da preservação e da proteção desses cetáceos, permitindo a pesquisa científica de uso não-letal e o aproveitamento turístico ordenado.A data do decreto coincide com os 21 anos da lei internacional que, desde 1986, proíbe a caça a baleias. Com a norma, o Brasil marca sua posição internacional em relação a outros países que defendem a caça.O decreto presidencial diz que a União promoverá, por meio de canais diplomáticos e de cooperação competentes, a atuação do Brasil nos foros internacionais e a articulação regional e internacional necessária a promover a integração em pesquisas e outros usos não-letais dos cetáceos.Internet: <www.mma.gov.br> (com adaptações).
- conflito de interesses socioambientais entre países e a proposta de santuário do Atlântico Sul;
- áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade no Brasil e o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza;
- políticas públicas que possam incentivar os usos não-letais dos cetáceos.
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Internet: <https://www.ecoambientale.com.br> (com adaptações).
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1 Apresente o conceito de ETE e discorra acerca de sua importância. [valor: 3,00 pontos]
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