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A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Sobre esse assunto e nos termos dos arts. 201 e 202 da Constituição Federal de 1988, responda fundamentadamente:

a. Por que é assegurado o reajustamento dos benefícios da Previdência Social, sob a forma do Regime Geral de Previdência Social?

b. O benefício da Previdência Social, sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, que substitui o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado, pode ter valor mensal inferior ao salário-mínimo?

c. No regime de previdência priva…

Basílio é policial militar do Estado do Piauí, tendo ingressado em 01/01/1995. Percebe como remuneração básica o salário de R$ 4.000,00, acrescido de ajuda de custo de R$ 700,00 e R$ 1.200,00 de verba compensatória pelo exercício de função de confiança, tendo em vista que há 3 anos tem exercido chefia do departamento pessoal da corporação, verba esta não incorporada ao salário. Basílio já implementou as condições para transferência para inatividade a pedido, e requereu um parecer acerca de cálculo de proventos de inatividade. Você, como Analista Previdenciário, terá que elaborar um relatório acerca do caso. Basílio, por não ser casado, não ter filhos, esposa e nem herdeiros, solicita permiss…

Ontem às 21:00 horas Soraya estava em seu veículo próprio, dirigindo para a empresa “X”, sua empregadora, em razão de um chamado urgente de sua superiora hierárquica, quando um caminhão atravessou o semáforo vermelho colidindo em cheio com o seu carro.

Considerando que ela está na UTI, em coma induzido, responda, fundamentadamente:
1. Qual a conduta que a empresa “X” deverá realizar em razão do acidente sofrido por Soraya? Considera-se acidente de trabalho?
2. Quais são os benefícios previdenciários a que Soraya terá direito? Esses benefícios consistirão em qual valor?
3. Na hipótese de Soraya possuir apenas dez contribuições mensais para a Previdência Social, em razão de recente filiação ao…