- espécies e conteúdo das licenças ambientais necessárias à implementação de uma atividade ou empreendimento; [valor: 3,50 pontos]
- competência da União para a outorga de licenças ambientais; [valor: 3,00 pontos]
- hipóteses em que os entes federativos devem atuar em caráter supletivo nas ações administrativas de licenciamento e na autorização ambiental. [valor: 3,00 pontos]
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Discorra, com base no posicionamento dos tribunais superiores, sobre a aplicação do instituto da prescrição em relação à pretensão de reparação de danos praticados ao macrobem [valor: 6,00 pontos] e ao microbem [valor: 6,00 pontos] ambientais, mencionando o termo inicial da prescrição, quando aplicável [valor: 3,20 pontos].
Após ser retomado, o Fundo Amazônia captou no ano passado os maiores valores em doações desde 2009. Foram R$ 726 milhões com origem em países parceiros, sendo o principal doador o Reino Unido. O valor só fica atrás do R$ 1,9 bilhão recebido há mais de uma década.
O fundo é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) do Brasil, gerido pelo BNDES e apoia projetos de monitoramento e combate ao desmatamento, além de promoção do desenvolvimento sustentável na região amazônica. O fundo também apoia projetos alinhados ao Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm).
“O impacto esperado deste conjunto de ações envolve a gestão territorial e ambiental…



