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Os pesquisadores Cesar Bolaño e Valério Brittos apontaram em um estudo de 2007 saídas para a democratização e implantação da TV pública no Brasil em meio ao processo de digitalização. Segundo os autores, a proposta poderia caminhar no seguinte sentido:

 

a) O sistema privado não se pode eximir das obrigações de serviço público, visto tratar-se de concessão pública, exigindo, no caso dos países plenamente democráticos, contratos de concessão, cadernos de encargos e controle público sobre os conteúdos, de modo a evitar as distorções conhecidas no mercado brasileiro: censura privada e manipulação.

 

b) O sistema público estatal deve submeter-se também a formas democráticas de controle público, evitando concentração de poder e uso político dos meios.

 

c) O sistema público não estatal, entendido provisoriamente como comunitário, universitário e outros sem fim lucrativo, assim como o estatal, deve atuar excluído da lógica da publicidade comercial, salvo as exceções conhecidas de patrocínio cultural, conforme regulamentação específica.

(In: BOLAÑO, César; BRITTOS, Valério Cruz. A televisão brasileira na era digital: exclusão, esfera pública e movimentos estruturantes. São Paulo: Paulus, 2007.)

 

 

A partir das considerações, descreva e critique as formas de concepção da TV Pública no Brasil, as diferenças entre sistema público estatal e não estatal e as possibilidades de produção de conteúdo nessas emissoras.