CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
Texto I
Política fiscal pró-cíclica, orçamento superdimensionado e “sanfona” (espremido no início e esticado no final do ano) e corrida por aumento e vinculação de receitas são problemas decorrentes da meta de resultado primário. Uma meta de gasto resolve todos esses problemas.
O corte do orçamento federal de 2022 despertou as críticas usuais, com reclamações sobre a redução de recursos para gastos meritórios, como atendimento do INSS e bolsas de estudo, enquanto programas menos transparentes e de eficácia duvidosa foram preservados.
O corte de R$ 3,1 bilhões foi até pequeno em relação ao total de despesa primária programada para este ano, de aproximadamente R$ 1,7 trilhão, mas ainda assim é…
Cumprimento das regras fiscais
Trabalhos do Tribunal de Contas da União (TCU) apontam que, apesar do cumprimento das regras fiscais, ainda permanecem desafios para garantir a retomada do equilíbrio fiscal, condição essencial para assegurar trajetória sustentável da dívida pública e manutenção da capacidade do Estado de implementar políticas públicas.
No passado recente, a adoção de práticas que se afastaram dos pressupostos da gestão fiscal responsável afetou sobremaneira as condições de sustentabilidade do endividamento público, ensejando ajustes estruturais, com destaque para o Novo Regime Fiscal, também conhecido como teto de gastos.
Embora os dispositivos constitucionais e legais estejam…



