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O Decreto n.° 4.449/2002, que regulamenta a Lei n. ° 10.267/2001, de georreferenciamento de imóveis ru rais, determina que a identificação do imóvel rural será obtida a partir de memorial descritivo elaborado, executado e assinado por profissional habilitado e com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, georreferenciados ao Sistema Geodésico Brasileiro.

Por sua vez, a norma para o georreferenciamento de imóveis rurais prescreve que todos os cálculos, visando atender a medição, demarcação e georreferenciamento de imóveis rurais deverão ser realizados neste plano de projeção UTM. O Referencial Planimétrico (datum horizontal), em vigor no país, corresponde ao Sistema Geodésico Sul-americano – SAD 69 (South American Datum, 1969).

Sabe-se que, por meio da Resolução n.° 1/2005, do Pr esidente do IBGE, o Brasil vem passando por um período de transição, haja vista que o país passou a adotar um novo Sistema Geodésico de Referência, o que gera a necessidade de adaptação e migração entre o supracitado SAD 69 e o SIRGAS2000.

Com relação aos sistemas geodésicos de referência, redija um texto dissertativo que aborde, necessariamente, os seguintes tópicos:

a) a definição de sistema geodésico de referência;

b) a diferença entre um sistema geocêntrico e um sistema topocêntrico;

c) o significado do termo SIRGAS2000, a importância para o Brasil de sua adoção e as vantagens de sua utilização em relação aos demais sistemas; e

c) a diferença entre os parâmetros oficiais de transformação do SAD 69 para o WGS 84, quando comparados aos parâmetros de transformação do SAD 69 para o SIRGAS 2000.