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A proteção do trabalhador é um dos pilares do ordenamento jurídico brasileiro, e os acidentes de trabalho representam um desafio constante para a efetivação desse princípio. Conforme a Lei nº 8.213/1991, em seu artigo 19, acidente de trabalho é aquele que ocorre pelo exercício da atividade laboral, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause morte ou perda da capacidade para o trabalho. Além disso, a legislação prevê a equiparação de determinadas doenças ocupacionais a acidentes laborais, ampliando a rede de proteção previdenciária e reforçando a responsabilidade social das empresas.
Apesar do marco legal consolidado, os desafios persistem. Entre eles, destacam-se as dificul…
A Norma Regulamentadora nº 17 (NR-17), que dispõe sobre ergonomia, estabelece diretrizes e requisitos destinados a adaptar as condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a assegurar conforto, segurança, saúde e eficiência no desempenho das atividades laborais.
Com base nas disposições da NR-17, redija um texto dissertativo em prosa, respondendo, de forma fundamentada, aos seguintes pontos:
- Diferencie a Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP) da Análise Ergonômica do Trabalho (AET).
- Indique as etapas que a AET deve obrigatoriamente contemplar, bem como as hipóteses em que sua elaboração pode ser excepcionada.
- Cite, no mínimo, quatro aspectos relativos …



