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Tício foi aprovado em concurso público para a prefeitura de Jarinu em 5 de março de 2018 para o cargo de professor de Matemática. Entretanto, Tício colou grau somente 10 dias depois da homologação do concurso, esta que ocorreu no dia 25 de março. Até a convocação, não estava em posse do diploma da instituição em que se graduou. Ocorre que a Prefeitura denegou a Tício a investidura do cargo, haja vista que o Edital do certame era explícito no sentido que o candidato deveria entregar cópia do certificado no momento da convocação. Depois de vários recursos pela via administrativa, Tício resolve no dia 5 de novembro de 2018 impetrar Mandado de Segurança em face da Prefeitura para ter garantido s…

O caso apresentado abaixo é fictício, elaborado de acordo com elementos factuais aleatoriamente escolhidos, de modo a observar pontos do conteúdo programático do concurso.

O Ministério Público Estadual (“MP”) enviou ofício à Prefeitura do Município de Rômula requerendo esclarecimentos acerca da contratação, em 2013, da empresa Jacta Comunicação Ltda. (“Jacta”) no mandato anterior do atual Prefeito Caio e do Ex-Secretário Municipal Tácio. O ofício, inclusive, indica que a apuração dos fatos visa elucidar eventual existência de responsabilidade político-administrativa, e, crimes de responsabilidade, com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n° 8.429/1.992), bem como eventual prejuízo …