Q90765 | Direito Processual Civil
Banca: ConsulplanVer cursos
Ano: 2014
Órgao: TERRACAP - Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal
Cargo: Advogado - TERRACAP
Padrão de resposta40 linhas
“Rui Barbosa da Silva ajuizou ação de manutenção de posse em desfavor da TERRACAP – Companhia Imobiliária de Brasília, com o escopo de impedir supostos atos de turbação perpetrados por prepostos da ré. Afirmou, na inicial, que exerce, de maneira mansa e pacífica e há mais de 8 anos, a posse do imóvel pertencente à TERRACAP, mas que, no entanto, a ré encaminhou notificação para a desocupação do imóvel, turbando sua posse. Explicou ter feito benfeitorias úteis e necessárias no imóvel e, ao final, requereu a sua manutenção na posse do imóvel e a retenção pelas benfeitorias. Recebida a petição inicial, o juiz indeferiu a manutenção liminar, sendo a TERRACAP, devidamente, citada.”
Como Advogado da TERRACAP indique, de maneira objetiva, a peça, os argumentos e os requerimentos a serem apresentados. Não é necessário que a resposta seja apresentada na forma de peça processual, sendo suficiente a indicação da peça a ser adotada.
1) Apenas um exemplo. O conteúdo real é bem diferente.
O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho).
Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos.
Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental.
Tópico 2: Três procedimentos de auditoria que deverão ser adotados. Justifique-os.
Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta.
1) Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos;
2) Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade;
3) Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada;
4) Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.
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MatériaDireito Processual Civil
BancaConsulplan
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