Q90707 | Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: ConsulplanVer cursos
Ano: 2014
Órgao: CBTU - Companhia Brasileira de Trens Urbanos
Padrão de resposta30 linhas
Um grupo de trabalhadores exerce funções diferentes em um determinado aeroporto de grande porte no país. Um dos trabalhadores exerce a função de abastecedor de aeronaves em uma grande companhia aérea e suas atividades ocorrem no pátio (a céu aberto) de estacionamento de aeronaves do citado aeroporto. Esse funcionário trabalha no regime de turno de 6 horas, diariamente, e o processo de abastecimento de cada aeronave dura, em média, 30 minutos. O combustível utilizado nesse processo é o querosene de aviação QAV-1, classificado como líquido inflamável. Outro trabalhador exerce a função de vigilante e trabalha 8 horas, diariamente, exercendo sua função não só junto ao citado pátio como em outras áreas do aeroporto. Um terceiro trabalhador exerce a função de operador de carga e descarga de bagagens do porão das aeronaves, que poderá ocorrer, algumas vezes, ao mesmo tempo em que o processo de abastecimento. Sua jornada de trabalho é, também, de 8 horas diárias.
Com base nas informações apresentadas, discorra respondendo aos seguintes questionamentos:
- Há riscos ocupacionais na função do primeiro trabalhador (abastecedor de aeronaves)? Em caso positivo, quais são os riscos a que esse trabalhador se expõe durante as atividades laborais? Esse trabalhador faz jus ao adicional de periculosidade? Caso tenha direito, qual o percentual que poderá incidir sobre seu salário? Qual a norma regulamentadora que preconiza essa percepção? Justifique suas respostas.
- O segundo trabalhador (vigilante) faz jus ao adicional de periculosidade? Justifique sua resposta.
- O terceiro trabalhador (operador de carga e descarga de bagagens) faz jus ao adicional de periculosidade? Justifique sua resposta.
1) Apenas um exemplo. O conteúdo real é bem diferente.
O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho).
Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos.
Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental.
Tópico 2: Três procedimentos de auditoria que deverão ser adotados. Justifique-os.
Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta.
1) Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos;
2) Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade;
3) Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada;
4) Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.
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