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Órgão
Ano
Nível de escolaridade
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Q90494 | Direito Civil
Banca: CEPED/UERJVer cursos
Ano: 2010
Órgao: UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro

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Ana Maria adquiriu, onerosamente, um apartamento em 2001. Registrou-se a escritura, e tudo corria bem, ate que em 2010 é citada como Ré em ação de nulificação de escritura, sob o fundamento de que foi celebrada por quem não era dono. Ana Maria alega usucapião em defesa. A sentença julga o pedido anulatório improcedente. A parte autora apela, alegando que independentemente da ocorrência ou não da usucapião, a nulidade da escritura deveria ter sido reconhecida, uma vez não convalescer esta com o decurso do tempo. Agiu corretamente o magistrado, ou deve a sua decisão ser reformada?

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