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ID 90426 Legislação e Direito Educacional Banca Vunesp Ano 2019

LDB, Constituição e Direito à Educação

Assuntos desta questão
LDB, Constituição e Direito à EducaçãoEnsino de Língua Portuguesa e Produção TextualDiversidade, Relações Étnico-Raciais, Gênero e Direitos Humanos
Enunciado

Leia os textos. Texto 01 Discussão antiga e polêmica, o ensino domiciliar (homeschooling) voltou à agenda do dia com o Projeto de Lei (PL) assinado pelo Presidente Bolsonaro na cerimônia dos 100 dias de governo e submetido à Câmara dos Deputados. Registrado sob o nº 2.401/2019, o PL de iniciativa do Poder Executivo dispõe sobre o exercício do direito à…

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