Q90403 | Direito Educacional e Tecnológico
Banca: SeleconVer cursos
Ano: 2019
Órgao: Pref Cuiabá - Prefeitura Municipal de Cuiabá
40 linhas
A partir de seus conhecimentos, escreva um texto dissertativo-argumentativo contemple o seguinte enunciado:
Políticas públicas: que princípios as sustentam?
Se no país levamos tantos anos para assumir que a educação integra um rol de direitos sociais, a advertência de Bobbio (1992) serve de alerta para compreender como se constituem esses direitos: “os direitos nascem nem todos de uma vez, nem de uma vez por todas”. Para Bobbio (1992, p. 5), este é um processo contínuo, e quanto mais se experienciam direitos, mais se percebe que o horizonte para eles pode estar mais adiante, e que muitos outros podem ser conquistados e reivindicados como tal. No caso, então, da educação, pode-se assumir que a condição de direito à educação- defendida desde 1948 na Declaração de Direitos Humanos como direito humano fundamental – é um princípio que norteia e põe no eixo próprio toda e qualquer política de educação.
Nas escolas, portanto, o direito à educação precisa se traduzir pelo acesso, a oferta de vagas- o que não basta O direito só se faz se garantida a permanência e o sucesso da aprendizagem, ou seja, pela ideia de que não basta garantir a matrícula, a vaga, oferecendo um currículo que espante e afaste crianças, adolescentes, jovens e adultos do gosto pelo conhecimento e pelo saber. Poder-se-ia dizer que a garantia do direito, nesse plano cotidiano traduz-se pelo projeto político-pedagógico que as escolas assumem, tornando visíveis e inegociáveis sua finalidade, seu compromisso com quem servir e com o êxito da sua tarefa.
Jane Paiva
(ln: Políticas Públicas de Educação. 1ed.Rio de Janeiro:
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e Universidade Federal Fluminense, 2017, p. 96.)
Tendo em vista as políticas educacionais do Município de Cuiabá-MT, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Lei do FUNDEB (nº 11.494/2007), quais são os desafios dos profissionais da Educação na promoção do direito pleno à Educação?
Para produzir o seu texto, siga estas instruções:
1 – Atente-se às questões e aos conhecimentos relacionados para escrever seu texto.
2 – NÃO copie trechos dos textos da prova em sua resposta.
3 – Empregue a norma culta padrão da língua portuguesa.
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