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Questões Relacionadas
De acordo com o Ministério da Saúde, os transtornos mentais e de comportamento relacionados ao trabalho são resultado de contextos de trabalho em interação com o corpo e o aparato psíquico dos trabalhadores. Entre os contextos geradores de sofrimento, estão: (a) a falta de trabalho ou a ameaça de perda de emprego; (b) o trabalho desprovido de significação, sem suporte social, não reconhecido; (c) situações de fracassos, acidente de trabalho ou mudança na posição hierárquica; (d) ambientes que impossibilitam a comunicação espontânea, manifestação de insatisfações e sugestões dos trabalhadores em relação à organização; (e) fatores relacionados ao tempo, ao ritmo e ao turno de trabalho; (f) jor…
Situação hipotética:
O Ministério da Fazenda passou a utilizar um sistema de inteligência artificial (IA) para realizar a triagem automatizada de pedidos de restituição de tributos. O algoritmo classifica as solicitações em níveis de risco, priorizando aquelas com indícios de inconsistência. Após a implementação, servidores passaram a aprovar ou indeferir automaticamente parte dos pedidos com base nas recomendações geradas pelo sistema, sem análise individualizada dos casos. Algumas empresas, ao se sentirem prejudicadas, apresentaram reclamações, alegando falta de transparência e ausência de motivação administrativa nas decisões.
O caso foi levado à Controladoria-Geral da União (CGU), que de…
Se o idioma oficial do Brasil é o português, a língua predominante na justiça, ao longo dos tempos, tem sido o “juridiquês” — uma mistura de palavreado técnico com estilo rebuscado e doses abundantes de termos em latim, muito ao gosto dos profissionais do direito, mas de difícil compreensão para o público leigo.
No dia a dia dos processos, uma norma que se aplica a situações passadas tem efeito ex tunc; a repetição de uma situação jurídica é bis in idem; e, se for apenas para argumentar, pode-se dizer ad argumentandum tantum. E nem só de latim vive a complicação: denúncia virou exordial increpatória; inquérito policial, caderno indiciário; petição inicial, peça incoativa.
Ciente da importânc…
