ID 90165 Direito Constitucional Banca FCC Ano 2016

Cultura e patrimônio cultural

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TEXTO I Como define a Constituição de 1988, em seu artigo 216: “Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: I. as formas de expressão; II. os…

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