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“A Constituição Federal de 1988 reconheceu o direito à propriedade definitiva das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos. Tal dispositivo representou um marco histórico na reparação de injustiças cometidas contra a população negra e na valorização da identidade quilombola.
Entretanto, mais de três décadas após a promulgação da Constituição, o processo de titulação de terras quilombolas ainda enfrenta entraves burocráticos, disputas fundiárias e insuficiência de políticas públicas voltadas à educação, saúde e infraestrutura nas comunidades.”
(Referências: Constituição Federal de 1988; Fundação Cultural Palmares, Relatório 2023; INCRA – Política de Regularização Fund…



