Redija um texto dissertativo e (ou) descritivo a respeito dos crimes contra a Administração Pública, conceituando cinco tipos penais, com indicação da capitulação e penalidade, primando pela clareza, precisão, consistência e concisão.
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A discussão acerca da inimputabilidade nos leva a refletir quanto ao papel da sociedade na proteção e no cuidado com seus membros mais vulneráveis. A Psiquiatria Forense não só contribui para a justiça ao avaliar a saúde mental dos indivíduos envolvidos em crimes, mas também traz à tona a necessidade de compreensão e empatia. Reconhecer a inimputabilidade é aceitar que nem todos possuem a mesma capacidade de controle e discernimento, e que a sociedade deve prover suporte e tratamento adequados para garantir uma convivência justa e equilibrada.
TABORDA, José G. V.; ABDALLA-FILHO, Elias; CHALUB, Miguel. Psiquiatria forense. 2. ed. Porto Alegre: Artmed, 2012…
Celso, oficial de justiça, ao cumprir mandado judicial expedido por autoridade judiciária superior competente, no curso de ação judicial na qual fora ordenada a indisponibilidade de bens, busca e apreensão de vultosas quantias de valores em espécie de moeda nacional corrente e estrangeira, títulos, documentos e bens móveis e, ainda, o sequestro de diversos imóveis pertencentes aos réus, além da suspensão de contratos firmados com o poder público, cumpriu estritamente os termos constantes na ordem judicial, tendo observado rigorosamente os ditames legais de regência. No curso do cumprimento do mandado judicial, Jonas, um dos réus, indignado com a conduta de Celso, o qual retirara do escritóri…
