Artigo 4.º da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 26/8/1789.
Considerando que o texto acima tenha caráter exclusivamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do tema a seguir.
Os limites dos limites aos direitos fundamentais
Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:
a) a relatividade como característica dos direitos fundamentais;
b) ao menos uma possível limitação aos direitos fundamentais;
c) teoria do núcleo essencial; e
d) princípio da proporcionalidade.
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I…
