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Questões Relacionadas
Virou lei a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. A nova norma (Lei 14.944, de 2024) estabelece diretrizes para o uso do fogo em áreas rurais, com foco na sustentabilidade e na proteção da biodiversidade. A legislação busca promover a substituição gradual das queimadas por técnicas alternativas, especialmente em comunidades tradicionais e indígenas que possuem práticas relacionadas ao manejo do fogo. (…).
A lei — que modifica o Código Florestal (Lei 12.651, de 2012) e a Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) — permite que comunidades indígenas e quilombolas façam queimadas para agricultura de subsistência, desde que sejam observadas condições específicas, como acordos …
Escolha um dos seguintes contextos e, com base nele, desenvolva sua resposta à questão.
Texto 1: Setor de Alimentos
A empresa Delta Foods, uma indústria de processamento de alimentos, notou um aumento no número de reclamações dos consumidores relacionadas à qualidade de seu produto estrela, o hambúrguer vegetal SupremeVeg. Os relatórios indicam problemas variados, incluindo sabor inconsistente, textura inadequada e embalagens danificadas. Como membro da equipe de qualidade da Delta Foods, você é encarregado de liderar a investigação e a resolução desse problema.
Texto 2: Setor de Hotelaria
O hotel FiveStars tem experimentado uma queda significativa na satisfação do cliente nos últimos meses,…
A remição de pena, ou seja, o direito do condenado de abreviar o tempo imposto em sua sentença penal, pode ocorrer mediante trabalho, estudo e, de forma mais recente, pela leitura, conforme disciplinado pela Recomendação n.º 44/2013 do CNJ. A remição de pena, prevista na Lei de Execução Penal, está relacionada ao direito constitucional de individualização da pena. Dessa forma, as penas devem ser justas e proporcionais, além de particularizadas, levando-se em conta a aptidão à ressocialização demonstrada pelo apenado por meio do estudo ou do trabalho.
A possibilidade de remir a pena por meio da leitura já é realidade em diversos presídios do país. De acordo com a Recomendação n.º 44/2013 do …



