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A Lei da Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992) desempenha um papel fundamental no combate à corrupção e na promoção da responsabilização de agentes públicos e particulares envolvidos em atos de improbidade. Disserte sobre as pessoas alcançadas pela Lei da Improbidade Administrativa, descrevendo de forma detalhada as categorias de indivíduos, as quais, incluindo agentes públicos e terceiros, podem ser responsabilizados nos termos dessa lei, pontuando as implicações jurídicas e administrativas para aqueles condenados por improbidade.
O ato de improbidade administrativa, para acarretar a aplicação das medidas sancionatórias previstas no artigo 37, § 4º da Constituição brasileira em vigor, exige a presença de quatro elementos: sujeito passivo; sujeito ativo; ato danoso descrito em lei; dolo na prática do ato. Diante do exposto, discorra sobre os atos danosos que a lei considera como de improbidade administrativa.
Valorização do ethos e da vocação nos concursos públicos
No contexto profissional das servidoras e dos servidores públicos, o ethos pode ser visto como a forma pela qual essas pessoas interpretam e cumprem suas funções. Essa é uma questão relevante, porque servidoras e servidores tomam muitas decisões de impacto na vida dos cidadãos e no funcionamento do próprio Estado e devem atuar visando aos interesses da sociedade. Caso não percebam a importância da proteção do interesse público, a atuação desses indivíduos provocará danos de difícil reparação.
Assim, se é desejável um Estado que respeite valores democráticos e republicanos, torna-se desejável também que os indivíduos que trabalham para…



