DISSERTAÇÃO
O planejamento, entendido como a escolha consciente de ações que possam aumentar as chances de se obter, no futuro, algo desejado no presente, é uma atividade que orienta possibilidades e arranjos institucionais e políticos. O planejamento é um processo, ao passo que o plano é o registro momentâneo desse processo, e o planejador é seu facilitador.
De acordo com o artigo 165 da Constituição Federal de 1988, cabe ao Poder Executivo realizar os processos de planejamento e orçamento, mediante a elaboração dos seguintes instrumentos: plano plurianual (PPA), lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual, que devem estar profundamente conectados. Esses instrumentos de planejamento devem estabelecer muito mais que a entrega de bens e serviços à sociedade em um cronograma anual, devem prever como e por que determinados bens e serviços devem ser entregues à população, bem como o caminho que o país deve seguir para alcançar seus objetivos.
O monitoramento e a avaliação, segundo as leis brasileiras e o próprio PPA, constituem a missão primeira do ato de planejar.
MPOG. Almanaque do Planejamento: para entender e participar, p. 13 (com adaptações).
- conceitue monitoramento;
- conceitue avaliação;
- explane a respeito do Sistema de Monitoramento e Avaliação no âmbito do PPA: o que é, a que se destina, em que se fundamenta e principais diretrizes do referido sistema.
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Questões Relacionadas
A União planeja executar as seguintes despesas no mesmo exercício financeiro:
I aquisição de terreno necessário para as obras de um novo hospital público que será construído;
II compra de um prédio já pronto, destinado à instalação de repartição pública;
III repasse de recursos da União a determinado estado para a construção de moradia popular.
Considerando a situação hipotética apresentada, redija um texto dissertativo com base na Lei n.º 4.320/1964 e na Lei Complementar n.º 101/2000, no qual sejam abordados os seguintes aspectos:
1 enquadramento da natureza de cada uma das despesas — de capital ou corrente; [valor: 4,75 pontos]
2 classificação de cada uma das três despesas conforme a categ…
A concretização das finalidades públicas pelas quais o Estado foi criado necessita da realização de vultosos gastos públicos, de forma que seja possível à máquina administrativa disponibilizar os bens e serviços inerentes ao suprimento das necessidades públicas.
Ressalte-se que a atividade financeira do Estado não se restringe à mera arrecadação dos meios indispensáveis à satisfação das necessidades públicas, há que se observar uma série de princípios e regras relacionados à receita pública.
Nesse sentido, redija um texto dissertativo abordando necessariamente: a classificação legal quanto à categoria econômica [valor: 9,50 pontos] e os estágios da receita pública [valor: 9,50 pontos].
As seguintes situações se referem a determinado órgão público.
I Precatórios alimentícios emitidos em dezembro de 20X1 serão pagos em janeiro de 20X2.
II Em janeiro de 20X2 serão recebidos e pagos os medicamentos adquiridos em dezembro de 20X1.
III Materiais escolares adquiridos e recebidos em dezembro de 20X1 serão pagos também em dezembro de 20X1.
Tendo por base essas situações hipotéticas, responda ao que se pede a seguir.
- Conceitue restos a pagar e estabeleça a distinção entre os tipos existentes. [valor: 3,50 pontos]
- Cite para cada uma das três situações expostas no enunciado, em que situação as despesas se encontram: restos a pagar processados, não processados, despesas empenhadas,…
