DISSERTAÇÃO
O planejamento, entendido como a escolha consciente de ações que possam aumentar as chances de se obter, no futuro, algo desejado no presente, é uma atividade que orienta possibilidades e arranjos institucionais e políticos. O planejamento é um processo, ao passo que o plano é o registro momentâneo desse processo, e o planejador é seu facilitador.
De acordo com o artigo 165 da Constituição Federal de 1988, cabe ao Poder Executivo realizar os processos de planejamento e orçamento, mediante a elaboração dos seguintes instrumentos: plano plurianual (PPA), lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual, que devem estar profundamente conectados. Esses instrumentos de planejamento devem estabelecer muito mais que a entrega de bens e serviços à sociedade em um cronograma anual, devem prever como e por que determinados bens e serviços devem ser entregues à população, bem como o caminho que o país deve seguir para alcançar seus objetivos.
O monitoramento e a avaliação, segundo as leis brasileiras e o próprio PPA, constituem a missão primeira do ato de planejar.
MPOG. Almanaque do Planejamento: para entender e participar, p. 13 (com adaptações).
- conceitue monitoramento;
- conceitue avaliação;
- explane a respeito do Sistema de Monitoramento e Avaliação no âmbito do PPA: o que é, a que se destina, em que se fundamenta e principais diretrizes do referido sistema.
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- descreva os estágios da execução orçamentária e financeira das…
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Edilson Silva. A atuação dos tribunais de contas nestes 25 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Internet: <atricon.org.br> (com adaptações).
Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca das atribuições dos tribunais…
