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Q87979 | Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VunespVer cursos
Ano: 2001

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Em ação de falência, foi desacolhido o pedido de atualização de quantia depositada judicialmente em instituição bancária, mediante aplicação de índices adotados regularmente, para atualizações de depósitos comuns, sob o fundamento de que o banco não participa do concurso de credores e somente por ação própria poderia ser obrigado a fazer ou deixar de fazer algo. Em face do exemplo dado, considere a conduta do banco quanto à atualização dos valores; a condição de depositário dos valores; a responsabilidade eventualmente existente e a existência ou não existência de locupletamento sem causa.
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Restou, ainda, em cláusula expressa, que o comprador somente teria o direito ao uso e gozo da máquina, mas a propriedade do bem somente seria transferida após o pagamento total das prestações. Referido instrumento de contrato foi assinado por ambas as partes e devidamente registrado no Cartório de Títulos e Documentos da localização da compradora.

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