Q87878 | Medicina do Trabalho
Banca: IADESVer cursos
Ano: 2019
Órgao: BRB - Banco de Brasília
Padrão de resposta30 linhas
Leia, com atenção, o texto a seguir.
A Lei nº 8.213/1991 dispõe a respeito dos Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. No seu Título III – Do Regime Geral de Previdência Social, Capítulo II – Das Prestações em Geral, Seção I – Das Espécies de Prestações, art. 20, lê-se:
I – doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social;
II – doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente […].
Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em: 2. jul. 2019.
Considerando que o texto apresentado tem caráter meramente motivador, redija um texto dissertativo e (ou) descritivo com o tema “A importância da avaliação do nexo de causalidade nas perícias médicas trabalhistas”. Aborde, necessariamente, os seguintes tópicos:
a) aspectos relevantes para o estabelecimento do nexo de causalidade, além de anamnese, exame clínico, relatórios e exames complementares, conforme orientações contidas na Resolução CFM nº 1.488/1998, art. 2º;
b) concausa;
c) laudo pericial; e
d) papel do perito médico judicial junto ao juiz.
1) Apenas um exemplo. O conteúdo real é bem diferente.
O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho).
Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos.
Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental.
Tópico 2: Três procedimentos de auditoria que deverão ser adotados. Justifique-os.
Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta.
1) Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos;
2) Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade;
3) Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada;
4) Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.
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MatériaMedicina do Trabalho
BancaIADES
Leia, com atenção, o texto a seguir.
A Lei nº 8.213/1991 dispõe a respeito dos Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. No seu Título III – Do Regime Geral de Previdência Social, Capítulo II – Das Prestações em Geral, Seção I – Das Espécies de Prestações, art. 20, lê-se:
I – doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social;
II – doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente […
a) aspectos relevantes para o estabelecimento do nexo de causalidade, além de anamnese, exame clínico, relatórios e exames complementares, conforme orientações contidas na Resolução CFM nº 1.488/1998, art. 2º;
Resposta. São aspectos relevantes a serem considerados para estabelecimento, além dos já citados na pergunta: estudo do local de trabalho, estudo da organização do trabalho, literatura atualizada, conhecimentos de conteúdo de outras profissões,que ajudem no esclarecimentos de fatos, identificação de casos clinicos e subclinicos em populações semelhantemente expostas, identificação dos riscos quimico, fisico, biológico,mecânico,e stressantes, entre outros as quais pode ajudar a esclarecer os fatos,
b) concausa;
Resposta. Relaciona a concausa, classificação de schilling II quando há relação de fatores de riscos que possam contribuir, mas não necessariamente causa sozinho , para ocorrência da doença, classificando-a como multifatorial
c) laudo pericial;
Resposta. Refere-se a documento emitido por perito oficial, em que se emite a correlação entre determinado objeto de litígio, emitindo-se para à autoridade competente, com conhecimentos técnicos relativos à causa
d) papel do perito médico judicial junto ao juiz.
Resposta. Cabe ao perito médico ajudar a elucidar doenças e correlações de doenças relacionadas a petição inicial, que possam ou não ser resultados de algum fator de risco relevante, que deu causa à ação processual.
Podem-se incluir as pericias trabalhistas, cíveis, criminais.