Q87723 | Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CetroVer cursos
Ano: 2013
Órgao: ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária
30 linhas
O atual modo de produção capitalista tem sido responsável pelo aumento da produção e do consumo crescente de mercadorias e serviços, entre os quais uma grande variedade relacionada à saúde. A Regulação é uma das funções dos sistemas de saúde e está atrelada à função estatal de ordenar e mediar a relação de produção-consumo de bens, recursos, serviços e produtos de interesse da saúde. Identifique e comente as principais ações regulatórias realizadas pelo Estado Brasileiro na Vigilância Sanitária.
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MatériaLegislação Específica das Agências Reguladoras
BancaCetro
A regulação surge na Administração Pública brasileira, de forma institucionalizada, a partir da última Reforma do Estado. Com base nisso, identifique e comente, em no mínimo 20 (vinte) e no máximo 30 (trinta) linhas, a origem e as principais características das agências reguladoras no Brasil e, em especial, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
