Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.
§ 1.º O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.
Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília – DF: Senado Federal, 1988.
Os direitos culturais protegem o potencial que cada pessoa possui — individualmente, em comunidade com outros e como grupo de pessoas — para desenvolver e expressar sua humanidade e visão de mundo, os significados que atribui a sua experiência e a maneira como o faz. Os direitos culturais podem ser considerados como algo que protege o acesso ao patrimônio e aos recursos culturais que permitem a ocorrência desses processos de identificação e de desenvolvimento.
Entrevista com Farida Shaheed, da ONU. In: Revista Observatório Itaú Cultural, n.º 11, jan.-abr./2011 (com adaptações).
Integrar os direitos culturais ao rol de direitos humanos — ou seja, considerá-los direitos inerentes ao ser humano — traz consequências importantes ao tratamento desses direitos, que não podem, por exemplo, sofrer nenhum tipo de distinção de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política, origem social ou nacional ou condição de nascimento ou riqueza. Tais direitos incorporam, ainda, outras características dos direitos humanos: são fundados no respeito pela dignidade e no valor de cada pessoa; são universais, ou seja, são aplicados de forma igual e sem discriminação a todas as pessoas; são inalienáveis, de modo que ninguém pode ser privado de seus direitos humanos (apesar de eles poderem ser limitados em situações específicas); são indivisíveis, inter-relacionados e interdependentes, já que não é suficiente respeitar apenas parte dos direitos humanos; e devem ser vistos como de igual importância entre si.
Nicolas Allen. Os direitos culturais como direitos humanos: breve sistematização de tratados internacionais. Internet: <http://institutodea.com> (com adaptações).
Considerando que os fragmentos de textos apresentados anteriormente têm caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo abordando:
QUAL A IMPORTÂNCIA DA CULTURA PARA A FORMAÇÃO INTEGRAL DO SER HUMANO E PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA?
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
TexTo 1
TexTo 2
Mais de 60% dos municípios brasileiros não atingiram no ano de 2023 a meta de 95% de cobertura vacinal recomendada pelo Ministério da Saúde, quando considerados os imunizantes aplicados durante o primeiro ano de vida. Ainda que o total de cidades no país que alcançou o índice tenha saltado de 1 745 em 2022 para 2 100 no último ano — de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), são 5 568 municípios espalhados por todo o território —, os números mostram-se aquém do necessário.
Desde 2016, as coberturas de todos os imunizantes previstos pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) estão em queda. A situação é preocupante, uma vez que surtos de doenças …
TexTo 1
TexTo 2
O número de mães solo, aquelas que cuidam sozinhas de seus filhos, aumentou 17,8% na última década, passando de 9,6 milhões em 2012 para 11,3 milhões em 2022. Esta situação gera ainda mais dificuldades para o ingresso dessas mulheres no mercado de trabalho. Esse é o resultado de uma pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). O estudo indica que a maior parte dessas mães, pouco mais de 70%, vive apenas com seus filhos, é formada por mulheres negras, com baixa escolaridade, e está no Norte e Nordeste do país.
Janaína Feijó, responsável pelo estudo, resume a dificuldade enfrentada por essas mães: “essa mãe praticamente não tem com quem contar, não tem uma rede de ap…
Redução da jornada de trabalho?
A polêmica em torno da redução da jornada de trabalho é tão antiga quanto o capitalismo. O próprio 1º de Maio é oriundo de uma luta por redução de horas de trabalho que trabalhadores foram às ruas protestar contra as condições de trabalho desumanas e exigir a redução da jornada de 13 horas para 8 horas diárias.
Agora, novas propostas pedem o fim da escala 6×1, onde as pessoas trabalham seis dias por semana, com folga de um dia. Essa escala seria substituída por uma jornada de trabalho de, no máximo, 36 horas semanais, com quatro dias de trabalho, também conhecida como escala 4×3, por força de lei. Sublinho “redução de jornada por força de lei”, pelo fato de se…
