ID 534480 Direito Civil Banca MPE-GO Ano 2026 35 linhas

Herdeiros Necessários, Legítima e Ordem de Vocação

Assuntos desta questão

Herdeiros Necessários, Legítima e Ordem de Vocaçãoprincipal Abertura da Sucessão, Vocação Hereditária e Aceitação Inventário, Partilha e Colação

Enunciado

José viveu em união estável com Antônia por 20 anos, até sua morte, sem contrato de convivência, com quem teve 4 filhos: Luís, Lara, Lúcia e Líbia, todos maiores de idade. José também teve um filho de casamento anterior chamado Luan, que faleceu em 2023 e deixou dois filhos gêmeos Joaquim e Benjamim…

, de 8 anos de idade. Lúcia é casada com Vicente em regime de comunhão parcial de bens e mãe de Isabela, de 3 anos de idade. Líbia é pessoa com deficiência, relativamente incapaz, sujeita à curatela da genitora Antônia. Em 2024, José e Antônia fizeram a doação a Lara de um bem imóvel pertencente ao casal, quando ela se casou. José faleceu em 2026, , e deixou um veículo e um imóvel onde a família reside, adquiridos na constância da união estável. Lúcia renunciou à sua parte na herança. Com base na legislação e na jurisprudência do STF e do STJ, responda, fundamentadamente, às seguintes questões: A. Quem são os herdeiros do de cujus e como se dará a divisão da herança a cada um? B. A doação…

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Dados da questão

ID: 534480
Assunto: Direito Civil > Sucessões > Herdeiros Necessários, Legítima e Ordem de Vocação
Banca: MPE-GO
Ano: 2026
Tipo: Prova anterior
Órgão: MPE GO - Ministério Público do Estado de Goiás
Cargo: Promotor de Justiça
Área: Ministério Público
Nível: Nível Superior
Linhas: 35

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