Emenda constitucional
Com base nos dispositivos previstos na Constituição Federal, responda:
a) A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta do Poder Legislativo. Explique os critérios para cada Casa do Congresso Nacional discutir, votar e aprovar a proposta de emenda constitucional.
b) Cite 3 hipóteses que não serão objeto de deliberação de emenda constitucional.
Assine o SQD para participar da discussão, acompanhar dúvidas e aproveitar comentários de outros alunos.
Liberar acesso ao SQD Já tem acesso? Entrar