ID 531895 Direito Administrativo Banca Instituto Consulplan Ano 2024 60 linhas

Atos que violam princípios da Administração Pública

Assuntos desta questão

Atos que violam princípios da Administração Públicaprincipal Ação de improbidade administrativa Sanções por improbidade administrativa

Enunciado

O município X está enfrentando uma crise financeira significativa devido a uma série de irregularidades e má gestão de recursos públicos por parte da administração anterior. Após uma investigação conduzida pelos órgãos de controle, foram identificados indícios de frustrar ofensa à imparcialidade, o caráter concorrencial de concurso público, de chamamento ou…

de procedimento licitatório, com vistas à obtenção de benefício próprio, direto ou indireto, ou de terceiros. O Procurador municipal, responsável por zelar pela legalidade dos atos praticados pelo município, é convocado para elaborar um parecer sobre a situação indicando a solução legal e a aplicabilidade da lei pertinente ao caso. No entanto, a situação se torna ainda mais delicada devido à complexidade dos casos, envolvendo diversos agentes públicos, empresas contratadas e prestadores de serviços. Além disso, o procurador precisa considerar a repercussão política e social das medidas a serem adotadas, já que o município enfrenta pressões da opinião pública para responsabilizar os…

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Dados da questão

ID: 531895
Assunto: Direito Administrativo > Improbidade, Integridade e Responsabilização Anticorrupção > Lei de Improbidade Administrativa > Atos que violam princípios da Administração Pública
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2024
Tipo: Prova anterior
Órgão: CM Caratinga - Câmara Municipal de Caratinga
Cargo: Procurador
Área: Procuradoria
Nível: Nível Superior
Linhas: 60

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