ID 531732 Direito Administrativo Banca Consulplan Ano 2025 120 linhas

Reajuste, revisão e repactuação

Assuntos desta questão

Reajuste, revisão e repactuaçãoprincipal Alteração unilateral do contrato Duração e prorrogação contratual

Enunciado

O município de Falê, por meio de sua Secretaria de Infraestrutura, realizou procedimento licitatório na modalidade pregão eletrônico, regido pela Lei nº 14.133/2021, para a prestação de serviço continuado com dedicação exclusiva de mão de obra. Após a assinatura do contrato, ocorreram diversos eventos e situações, como os descritos a seguir: I. Durante a…

execução do contrato, passados seis meses de sua assinatura, a contratada apresentou pedido de repactuação em razão do advento de uma nova Convenção Coletiva de Trabalho que majorava o piso salarial da categoria. II. O contrato foi firmado com prazo inicial de doze meses, sendo possível a sua prorrogação até o prazo máximo de dez anos. Em razão de um lapso de controle, a Secretaria somente firmou o termo aditivo de prorrogação cinco dias após o escoamento do prazo inicial. III. Em razão de alterações supervenientes de ordem técnica, houve necessidade de suprimir unilateralmente parte do objeto contratado, o que resultaria em redução de aproximadamente trinta por cento do valor global…

🔒 Você já usou seus enunciados gratuitos de hoje

Crie sua conta gratuita para continuar acessando questões de provas anteriores. Você já visualizou 3 enunciados hoje.

Criar conta grátis

Enviar para correção

Escolha a forma de correção

Envie sua resposta antes de abrir os recursos da questão e receba uma análise especializada ou uma devolutiva instantânea com IA.

Correção de especialistaConheça as opções de envio Correção instantâneaConheça a correção com IA

Recursos da Questão

Padrão de respostaResposta esperada Assinantes

🔒 Padrão de resposta disponível para assinantes

Assine o SQD para ver o espelho esperado, os pontos centrais da resposta e a estrutura recomendada para esta discursiva.

Liberar acesso ao SQD

Resolução do professorComo o professor responderia Indisponível

Este recurso está indisponível para esta questão.

Resolução em vídeoAula de resolução Indisponível

Este recurso está indisponível para esta questão.

Folha de respostaModelo para imprimir e responder à mão Disponível

Folha de resposta com 120 linhas

Esta questão prevê até 120 linhas. Baixe e imprima a folha para simular as condições da prova.

Arquivo PDF • acesso livre

Baixar folha de 120 linhas

EstatísticasDesempenho da questão Assinantes

🔒 Estatísticas disponíveis para assinantes

Assine o SQD para ver médias de desempenho e comparar sua evolução nesta questão.

Liberar acesso ao SQD

Espaço de Discussão

Converse com outros usuários do SQD

🔒 0 comentários

Assine o SQD para participar da discussão, acompanhar dúvidas e aproveitar comentários de outros alunos.

Liberar acesso ao SQD

Cadernos

Meu progresso

Dados da questão

ID: 531732
Assunto: Direito Administrativo > Licitações e Contratações Públicas > Contratos administrativos > Reajuste, revisão e repactuação
Banca: Consulplan
Ano: 2025
Tipo: Prova anterior
Órgão: Pref Indaiatuba - Prefeitura Municipal de Indaiatuba/SP
Cargo: Procurador
Área: Procuradoria
Nível: Nível Superior
Linhas: 120

Índice da questão

Organização

Reajuste, revisão e repactuação

Escolha a forma de correção

Recursos da Questão

Converse com outros usuários do SQD

Correção de Especialista

Correção Instantânea com IA

Escolha a forma de correção

Recursos da Questão

Questões relacionadas