Mandado de Segurança e Remédios Constitucionais Processuais
Com base na Lei do Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009), discorra sobre o pedido de suspensão de segurança abordando os seguintes aspectos: (i) legitimidade e hipóteses de cabimento; (ii) competência para apreciação do pedido; e (iii) concomitância do pedido de suspensão com o agravo de instrumento.
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