Pregão
Considere que a Empresa Mais Cadeiras está participando de pregão eletrônico, apresentou a melhor proposta e atende a todos os requisitos de habilitação exigidos no edital. Dentro do prazo de validade de sua proposta, a referida empresa foi convocada para assinar contrato, mas se negou a celebrar a avença.
Com base nas disposições do Decreto Estadual nº 49.722/2005, responda:
a) Qual sanção poderá ser aplicada à Empresa Mais Cadeiras?
b) Após aplicada a punição, onde esta deverá ser registrada?
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