ID 530781 Direito Financeiro Banca Cebraspe (Cespe) Ano 2022 30 linhas

LRF, renúncia de receita e equilíbrio fiscal

Assuntos desta questão

LRF, renúncia de receita e equilíbrio fiscalprincipal ICMS: Benefícios, Isenções, Incentivos e Convênios CONFAZ

Enunciado

Os governadores de vários estados brasileiros têm participado, nas últimas décadas, de uma competição para atrair investimentos para as suas fronteiras. Essa competição consiste basicamente em um governo estadual oferecer vantagens para uma empresa escolher instalar a sua fábrica no estado. Esses incentivos podem ser, por exemplo, a redução ou a isenção do…

imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços (ICMS) ou a cessão e terraplanagem de um terreno público para a construção de fábrica por um tempo predeterminado. Como os governos disputam fervorosamente o privilégio das empresas de escolher o seu estado, buscando sempre oferecer mais vantagens que outros estados, essa competição é chamada de guerra fiscal. Eduardo de Carvalho Andrade. Externalidades. In: Ciro Biderman; Paulo Arvate. Economia do setor público no Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004, p. 25 (com adaptações). O Governo do Espírito Santo conquistou novamente a Nota A na Capacidade de Pagamento do Estado (CAPAG) em avaliação divulgada em 15/9/2021 pela…

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Dados da questão

ID: 530781
Assunto: Direito Financeiro > LRF, responsabilidade e controle fiscal > LRF, renúncia de receita e equilíbrio fiscal
Banca: Cebraspe (Cespe)
Ano: 2022
Tipo: Prova anterior
Órgão: SECONT ES - Secretaria de Estado de Controle e Transparência do Espírito Santo
Cargo: Auditor do Estado
Área: Tribunais de Contas e Controle
Nível: Nível Superior
Linhas: 30

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