ID 530486 Direito do Trabalho Banca FGV Ano 2026 30 linhas

Greve, Lockout e Serviços Essenciais

Assuntos desta questão

Greve, Lockout e Serviços Essenciaisprincipal Ações Coletivas, Dissídios Coletivos e Tutela Coletiva Trabalhista

Enunciado

Os empregados de uma sociedade empresária concessionária de transporte coletivo urbano, após uma assembleia regular e a comunicação com antecedência de 72 horas, deflagraram greve por tempo indeterminado, em razão da recusa da empregadora em negociar um reajuste salarial. Durante a paralisação, o…

sindicato profissional manteve em circulação apenas 20% da frota, percentual que se mostrou insuficiente para o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, gerando graves transtornos à população da cidade. Encerrada a greve após 18 dias, sem acordo, a empregadora anunciou que descontaria integralmente os dias de paralisação da remuneração dos grevistas. Não houve, no caso, qualquer conduta ilícita da empregadora que tenha dado causa ao movimento. Você, como advogado(a), foi consultado(a) a respeito da situação. Considerando a situação fática apresentada e a legislação aplicável, responda às indagações a seguir. A) É lícito o desconto dos dias de paralisação da remuneração dos…

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Dados da questão

ID: 530486
Assunto: Direito do Trabalho > Direito Coletivo do Trabalho > Greve, Lockout e Serviços Essenciais
Banca: FGV
Ano: 2026
Tipo: Prova anterior
Órgão: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Cargo: OAB UNIFICADO - Nacional
Área: OAB
Nível: Nível Superior
Linhas: 30

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Organização

Greve, Lockout e Serviços Essenciais

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