Medida provisória

A população indígena existente no território do Estado Alfa, alinhada com autoridades estaduais, iniciou um grande movimento de sensibilização da opinião pública com o objetivo de demonstrar a existência de peculiaridades de ordem geográfica, demográfica e antropológica, que a distinguiam de outras populações indígenas e tornavam inadequada a aplicação de certas normas de caráter nacional.

Por essa razão, foi solicitado ao Presidente da República que adotasse as medidas necessárias para contornar esse quadro, de modo que o Estado Alfa seja autorizado a legislar sobre as matérias afetas à população indígena.

À luz desse quadro, o Chefe do Poder Executivo Federal solicitou que a Advocacia-Geral da União respondesse aos questionamentos a seguir.

A) Pode ser editada medida provisória autorizando que o Estado Alfa legisle sobre a matéria alvitrada?

Justifique. (Valor: 0,65)

B) A medida provisória que venha a ser editada pode ser objeto de controle concentrado de constitucionalidade?

Justifique. (Valor: 0,60)

Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.