ID 530452 Direito do Trabalho Banca FGV Ano 2026 30 linhas

Estabilidades e Garantias Provisórias no Emprego

Assuntos desta questão

Estabilidades e Garantias Provisórias no Empregoprincipal Tutelas Provisórias, Liminares e Execução Provisória

Enunciado

Sofia foi contratada pela Agência VT Viagens e Turismo Ltda, mediante contrato de experiência por 45 (quarenta e cinco) dias, prorrogável por igual período. No 40º dia do contrato, Sofia descobriu que estava grávida de 8 (oito) semanas. Ao comunicar o fato ao empregador para que pudesse…

realizar seus exames pré-natais, a sociedade empresária, ao término dos primeiros 45 (quarenta e cinco) dias, decidiu não prorrogar o contrato e nem o tornar por tempo indeterminado, sob o argumento de que o contrato a termo se extinguiu naturalmente pelo decurso do prazo, não havendo direito à estabilidade. Sofia tem necessidade do valor mensal que percebe, para suportar as despesas com a gravidez, e procura você como advogado(a). Considerando os fatos apresentados, a legislação aplicável e o entendimento uniformizado do Tribunal Superior do Trabalho, responda às indagações a seguir. A) Sofia possui direito à estabilidade provisória no emprego, mesmo tendo engravidado durante um contrato…

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Dados da questão

ID: 530452
Assunto: Direito do Trabalho > Saúde, Segurança e Proteções Especiais no Trabalho > Estabilidades e Garantias Provisórias no Emprego
Banca: FGV
Ano: 2026
Tipo: Prova anterior
Órgão: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Cargo: OAB UNIFICADO - Nacional
Área: OAB
Nível: Nível Superior
Linhas: 30

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Estabilidades e Garantias Provisórias no Emprego

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