ID 530450 Direito Processual do Trabalho Banca FGV Ano 2026 150 linhas

Petição Inicial, Pedidos e Ritos Trabalhistas

Assuntos desta questão

Petição Inicial, Pedidos e Ritos Trabalhistasprincipal Rescisão, Aviso Prévio e Verbas Rescisórias Relação de Emprego, Requisitos e Distinções

Enunciado

A Sra. Larissa Pinheiro, com 35 anos de idade, procurou-o(a) em seu escritório de advocacia no dia 23/2/2026, narrando uma situação de extrema precariedade em sua vida profissional. Larissa informou que trabalhou para a sociedade empresária Boulangerie DF Ltda., uma confeitaria renomada na cidade de Brasília, DF, no período de 2/3/2022 a 10/1/2026…

, exercendo a função de cozinheira, preparando bolos e doces finos. Durante todo esse período, Larissa foi empregada sem registro formal em sua CTPS. A jornada de trabalho de Larissa iniciava-se diariamente às 12 horas e estendia-se até às 22 horas, de segunda-feira a sábado, com apenas 30 (trinta) minutos de intervalo para refeição e descanso, gozados de forma irregular e, muitas vezes, em pé, em meio ao ambiente de trabalho. Ela jamais recebeu o devido pagamento pelas horas extraordinárias laboradas. Seu salário, que era pago em espécie, sem qualquer recibo, totalizava R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais, valor abaixo do piso salarial da categoria, conforme os instrumentos normativos que…

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Dados da questão

ID: 530450
Assunto: Direito Processual do Trabalho > Fase de Conhecimento, Defesa e Audiência > Petição Inicial, Pedidos e Ritos Trabalhistas
Banca: FGV
Ano: 2026
Tipo: Prova anterior
Órgão: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Cargo: OAB UNIFICADO - Nacional
Área: OAB
Nível: Nível Superior
Linhas: 150

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